TEXTO REFERENCIAL DA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR NO ENSINO
FUNDAMENTAL I, DO PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.
Adaptação: Prof. Esp. Francines Silva[1]
Entende-se por educação especial a modalidade de educação
escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos
com deficiência (aqueles que têm
impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou
sensorial), transtornos
globais do desenvolvimento (aqueles
que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor,
comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperge,
síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e
transtornos invasivos sem outra especificação) e altas habilidades ou superdotação (aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento
com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual,
liderança, psicomotora, artes e criatividade).
Neste liame, para que a
inclusão de fato ocorra, as escolas devem organizar o seu processo de avaliação
do rendimento escolar do público alvo da educação especial, tendo em vista a
(o):
Flexibilização Curricular: Caberá ao
Professor de sala comum e do atendimento educacional especializado elaborar a
flexibilização de currículo (currículo adaptado) adequando-o as possibilidades
do aluno bem como a seleção dos métodos, estratégias e técnicas de ensino.
Adequações Curriculares: Para os
alunos que apresentam um nível mais severo de comprometimento cognitivo, de
comunicação e/ou de interação social, os conteúdos deverão ser alterados e/ou
ampliados, de modo que estejam contextualizados ao nível cognitivo do aluno, ou
seja, adequado ao seu nível de entendimento, a sua realidade social, que
possibilite que o aluno caminhe por este currículo e atinja as metas traçadas
para ele.
As adequações
podem ser relativas aos Objetivos, aos Conteúdos, na Organização Didática, nas
Metodologias de Ensino e nos Procedimentos de Avaliação. Tendo em vista que as
metas traçadas para o ano/série é uma, e as metas traçadas para o aluno
alcançar durante o ano letivo diferem totalmente e isso fará toda a diferença
entre ser aprovado ou reprovado.
Serviço
de Apoio Especializado: É necessário que o aluno
realize Atendimento Educacional Especializado – AEE com profissionais
especializados, e que a Escola também possa contar com Especialistas que
orientem e deem suporte ao trabalho que o Professor estiver desenvolvendo.
Professores
Capacitados: observando que não basta incluir os alunos
com deficiência em uma sala de aula, se o Professor que conduzirá o trabalho
não for preparado, capacitado, orientado a planejar e desenvolver o trabalho em
questão.
Incluir é
uma tarefa da Escola como um todo, no seu Projeto Político Pedagógico, nas suas
adequações físicas e de mobiliário, na aquisição de recursos materiais, no
oferecimento de Equipe de Especialistas, na criação de novas metodologias que
atendam esses alunos, na seleção de instrumentos de avaliação, no
estabelecimento de critérios de aprovação/reprovação, bem como na capacitação
do Professor que trabalhará diretamente com esses alunos.
Avaliação:
deve partir das metas anteriormente traçadas
para que o aluno atinja. Haja vista que o Currículo foi Flexibilizado e
Adequado com metas específicas para ele.
Os
instrumentos para esta avaliação serão: Observação com base nos objetivos que
foram traçados para o aluno, portfólios, análise da produção escolar, registros
do professor em diferentes momentos da prática pedagógica e quaisquer outros
instrumentos que possibilitem a verificação qualitativa dos progressos alcançados
pelo aluno.
O
Professor também deverá considerar todos os avanços alcançados durante este
percurso no que se refere aos aspectos do desenvolvimento (biológico,
emocional, comunicação, intelectual, motor, etc.), motivação, capacidade de atenção, novas estratégias que o aluno
desenvolveu para solucionar e/ou superar determinados desafios, o
nível de competência curricular (capacidades do aluno em relação aos conteúdos
curriculares anteriores e a serem desenvolvidos).
Promoção
ou Retenção: a escola adotará a avaliação processual que medirá não só o aprendizado, mas também o ensino e seus
recursos metodológico a fim de alcançar os objetivos estabelecidos. A avaliação
do processo ensino aprendizagem pautar-se-á na observação do desenvolvimento de
habilidades e competências propostas para o aluno, possibilitando a
demonstração do saber fazer, considerando a prevalência dos aspectos
qualitativos sobre os quantitativos.
Para cada
etapa deste percurso o aluno terá um tempo e ritmo próprio, o qual não se
enquadrará nos tempos pré-definidos, os quais chamamos de Bimestres e
Anos/Séries. Para a aferição de nota para mensurar os progressos, esta nota
refletirá a qualidade dos resultados alcançados e nunca a quantidade de
conteúdos trabalhados.
É
possível que no final do ano letivo o aluno tenha atingido as metas de apenas
uma parte dos objetivos propostos para Ele, e que, portanto, deverá dar
continuidade na sua caminhada para alcançar o restante. Isso poderá ser feito
tanto no atual ano/série onde se encontra, quanto na próxima ano/série, porque
ele sempre caminhará em relação a Ele próprio e nunca em relação a ano/série
onde está matriculado.
Caso este
aluno esteja em um modelo de progressão continuada o mesmo caminhará de um
ano/série para outro conforme determinado neste modelo educativo.
Para os
alunos que são aprovados baseados na aferição de notas, deve ser levado em
consideração tudo o que foi traçado para ele. Desta forma, é possível que um
aluno, caso não tenha atingido as metas estipuladas para Ele seja reprovado/retido.
A decisão sobre promoção ou
retenção deve ser analisada
profundamente e sejam pesados todos os dados, pois acima de tudo é necessário
que haja o bom senso da escola e deve envolver o mesmo grupo
responsável pela elaboração das adequações curriculares do aluno, bem como o consenso dos pais (observando o efeito
emocional da promoção ou da retenção para o aluno e sua família).
Para
efeito legal e comprobatório da promoção ou da retenção ao
final de cada bimestre a avaliação será representada
no 1° Ciclo por conceitos de N1 a N5 e para o 2° Ciclo expressas em notas,
sendo atribuídos 25 pontos em cada bimestre. Ambos os casos, explicitamente,
justificados em relatório/parecer considerando os objetivos e metas do
currículo adaptado de cada criança.
Para que inclusão de fato ocorra é necessário o alinhamento
entre os profissionais envolvidos, os objetivos e metas traçadas e recursos
utilizados.
Referencial:
LDB 9394/96 –
CAPITULO EDUCAÇÃO ESPECIAL
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12716&Itemid=863
http://www.sosprofessor.com.br/blog/alunos-especiais-podem-ser-reprovados/
[1]
Licenciada em Pedagogia pela Universidade Estadual do Vale do Acaraú –
UVA/2011; Pós-Graduada em Educação Especial: Atendimento Educacional
Especializado - AEE pela Universidade Federal do Ceará – UFC/2013,
Psicopedagogia pela Faculdade ATUAL/2018 e Gestão e Docência do Ensino Superior
pela Faculdade FIAR/2019.
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